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OHSAS 18000
Publicado em: 23/08/2016
 
Ministério do Trabalho lança Sistema SESMT
 

Através da Portaria nº 559 de 03/08/2016 o Ministério do Trabalho dá um passo em relação a modernização e eficiência de seus processos.

Foi lançado o Sistema SESMT, uma plataforma digital criada para que através da Internet as empresas cadastrem e atendam a obrigação prevista no item 4.17 e 4.17.1, ou seja:

“4.17. Os serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho de que trata esta NR deverão ser registrados no órgão regional do MTb. (104.023-5 / I1)

Segundo o Ministério, o sistema tem como objetivos:

  • Facilitar o contato entre as empresas e o Ministério do Trabalho - MTb; · Agilizar o processo de registro dos SESMT junto ao MTb;
  • Dar velocidade ao processo de atualização dos dados, de forma que o declarado reflita a realidade dos SESMT;
  • Verificar os requisitos da NR-04 antes da efetiva declaração dos SESMT ao MTb;
  • Permitir um melhor planejamento das ações fiscais com base nos dados informados pelas empresas no sistema.

 

Para acessar o sistema, primeiro deve ser realizado um cadastro como pessoa física, e depois de receber por Email um login e senha, o profissional deverá vincular seu usuário a uma empresa para se tornar “usuário-responsável” daquela empresa.

A partir daí, estará apto para efetuar ações no sistema, podendo gerenciar os SESMT da empresa pela qual for responsável.

Atenção!!! As empresas que já possuem SESMT registrado nas unidades regionais do

Ministério do Trabalho deverão providenciar o registro dos seus SESMT no sistema em até seis

meses, contados da publicação desta Portaria, ou seja possuem prazo até 03/02/2017.

Dúvidas? O Ministério do Trabalho disponibiliza um “Manual do Usuário” e “Perguntas Frequentes” em seu site (clique e acesse).

 

Edson Gutierrez

[email protected]

Engenheiro Ambiental
Auditor Líder e Consultor em Sistemas de Gestão - ISO 9001, ISO 14001, OHSAS 18001 e SA 8000
Coordenador do SiG Portal