SiG Portal
 
OHSAS 18000
Publicado em: 10/02/2015
Por: Edson Gutierrez
 
NBR 5413 ou NBR 8995-1:2013? Qual deve ser utilizada como referência para avaliação de Iluminância? Veja o que diz Nota Técnica do Ministério do Trabalho.
 

Como é de conhecimento dos profissionais da área de Segurança do Trabalho, a Norma regulamentadora no. 17 (Condições Ergonômicas) estabelece que:

Em todos os locais de trabalho deve haver iluminação adequada, natural ou artificial, geral ou suplementar, apropriada à natureza da atividade (17.5.3). 

E que:

Os níveis mínimos de iluminamento a serem observados nos locais de trabalho são os valores de iluminâncias estabelecidos na NBR 5413, norma brasileira registrada no INMETRO.

 

Acontece, que a NBR 5413, norma referenciada na NR 17, foi cancelada e substituída pela ABNT NBR ISO/CIE 8995-1:2013 desde 21/03/2013, conforme informações disponíveis no site da ABNT.

Como um "caminho natural", passou a ser adotada, quase que de forma unânime, a utilização da norma NBR ISO/CIE 8995-1:2013 como critério para avaliação de iluminância de ambientes em atendimento a NR 17, e considerado errada a utilização da NBR 5413, pelo fato de se utilizar uma norma técnica já revogada.

Correto??? Não!!!

Hoje, tive conhecimento da existência de “Nota Técnica nº224/14” da Secretária de Inspeção do Trabalho, Departamento de Segurança do Trabalho ligados a Coordenação Geral de Normatização do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, onde aborda-se esta questão em função de questionamento da FUNDACENTRO.

Resumidamente, define-se o seguinte:

I — Introdução

Trata-se de análise realizada pela Coordenação-Geral de Normatização e Programas em razão de diversos questionamentos que tem sido feitos em relação ao procedimento a ser adotado para avaliação dos níveis de iluminamento dos locais de trabalho frente ao cancelamento da NBR 5413/1992, norma técnica citada no item 17.5.3.3 da Norma Regulamentadora n° 17 (NR17) - Ergonomia.

 

II — Da Análise

...

Face ao exposto, resta evidenciado que a ABNT NBR ISO/CIE 8995-1:2013 está voltada para projetos de iluminância, não deixando clara de que forma deve ser utilizada para atender os requisitos vigentes da NR17, ou seja, de que forma que devem ser realizadas as avaliações em ambientes de trabalho já existentes. Neste cenário, informa-se que o MTE já demandou a FUNDACENTRO para que seja elaborada uma Norma de Higiene Ocupacional — NHO sobre o tema, sendo que até que a mesma seja elaborada e publicada, os níveis de iluminamento a serem observados devem ser os contidos na NBR 5413/92, devendo ser utilizada para fins de avaliação o disposto na NBR5382/85.

III — Conclusão

Face ao exposto, informa-se que para o cumprimento do item 17.5.3.3 devem ser observados os valores de iluminância previstos na ABNT NBR 5413:1992, bem como os métodos de avaliação estabelecidos na norma ABNT NBR 5382:1985.

 

Ou seja, concluo com dois aprendizados:

1. Independente do cancelamento e substituição da NBR 5413 pela ABNT, esta deve continuar a ser utilizada como referência para atendimento a NR 17, ao menos até a emissão de norma específica pela FUNDACENTRO.

2. A necessidade em estar atento a este instrumento (Nota Técnica) utilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Nós, aqui do SiG Portal ficaremos atentos.

Interessados em receber ata completa, favor indicar email para encaminhamento do material (consulta Fundacentro e Nota Técnica MTE).

 
 
Edson Gutierrez
[email protected]
Engenheiro Ambiental
Auditor Líder e Consultor em Sistemas de Gestão - ISO 9001, ISO 14001, OHSAS 18001 e SA 8000
Coordenador do SiG Portal